Condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a relação contratual entre: LUMY.MEDIA SAS, sociedade por ações simplificada com capital de 2.000 euros, inscrita no Registo Comercial de Brest sob o número B 889 608 790, com sede social em Quai de la Douane, Bâtiment LE GRAND LARGE, 29200 Brest, França (doravante "Louez.io" ou "o Prestador") e Qualquer pessoa singular ou coletiva que subscreva o serviço (doravante "o Cliente") para o fornecimento do serviço de plataforma SaaS de gestão de aluguer acessível em app.louez.io.

O Louez.io é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite a profissionais e particulares gerir a sua atividade de aluguer de equipamentos. O serviço inclui: Funcionalidades básicas: - Criação e personalização de uma loja online - Gestão do catálogo de produtos para aluguer - Gestão de reservas e calendário - Geração automática de contratos de aluguer (PDF) - Assinatura eletrónica de contratos - Gestão de clientes Funcionalidades avançadas (dependendo do plano): - Pagamento online e gestão de cauções - Envio automático de SMS - Estatísticas e dashboards - Portal de cliente dedicado - Domínio personalizado

Plano Start (Gratuito): - Máximo 3 produtos - 1 conta de utilizador - Loja online - Contratos com assinatura eletrónica - Suporte por chat Plano Pro: 28€ sem IVA/mês - Máximo 20 produtos - 5 contas de colaboradores - Todas as funcionalidades Start - Pagamento e caução online - SMS automáticos - Portal de cliente - Suporte prioritário - Estatísticas detalhadas Plano ULTRA: 85€ sem IVA/mês - Produtos ilimitados - Colaboradores ilimitados - Todas as funcionalidades Pro - Domínio personalizado - Booster de avaliações - Suporte telefónico - Gestor de conta dedicado Oferta Early Adopter: Os clientes que subscrevam antes de 1 de março de 2026 beneficiam de um desconto de 50% garantido para sempre na sua subscrição. Todos os preços são apresentados sem IVA. O IVA francês aplicável (20%) será adicionado no momento da faturação.

Criação de conta: A utilização do serviço requer a criação de uma conta com um endereço de email válido. O Cliente garante a exatidão das informações fornecidas. Responsabilidade da conta: O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Contas de colaboradores: Dependendo do plano subscrito, o Cliente pode criar contas para os seus colaboradores. O Cliente permanece responsável pela utilização do serviço pelos seus colaboradores.

Métodos: - Pagamento por cartão de crédito através do nosso fornecedor seguro Stripe - Débito automático mensal na data de aniversário - Faturação eletrónica enviada por email Falta de pagamento: Em caso de falta de pagamento, o Louez.io reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço após lembrete por email. O acesso será restabelecido após regularização. Alteração de preços: O Louez.io reserva-se o direito de modificar os seus preços. Os novos preços serão comunicados com 30 dias de antecedência e apenas se aplicarão a novas subscrições ou renovações.

Duração: A subscrição é efetuada por tempo indeterminado, sem compromisso mínimo. Rescisão pelo Cliente: O Cliente pode rescindir a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de cliente. A rescisão entra em vigor no final do período de faturação em curso. Não é efetuado qualquer reembolso proporcional. Rescisão pelo Louez.io: O Louez.io pode rescindir o contrato em caso de violação das presentes CGV, após notificação sem efeito durante 15 dias. Consequências da rescisão: - Acesso ao serviço mantido até ao final do período pago - Exportação de dados possível durante 30 dias após o final da subscrição - Eliminação definitiva dos dados após este período

Dados do Cliente: O Cliente permanece proprietário de todos os dados introduzidos no serviço (produtos, clientes, reservas, etc.). Exportação de dados: O Cliente pode a qualquer momento exportar os seus dados num formato standard (CSV, PDF). Utilização pelo Louez.io: O Louez.io utiliza os dados do Cliente apenas para fornecer o serviço. Nenhum dado é vendido ou partilhado para fins comerciais.

Compromisso de disponibilidade: O Louez.io compromete-se com uma disponibilidade de 99,5% do serviço, excluindo manutenção programada. Manutenção: As operações de manutenção são realizadas preferencialmente fora das horas de pico. As manutenções programadas são anunciadas com 48 horas de antecedência. Interrupções: O Louez.io não pode ser responsabilizado por interrupções devidas a causas externas (alojamento, internet, força maior).

Limitação de responsabilidade: A responsabilidade do Louez.io está limitada aos danos diretos e previsíveis, até ao montante das quantias pagas pelo Cliente nos últimos 12 meses. Exclusões: O Louez.io não pode ser responsabilizado por: - Danos indiretos (perda de receitas, dados, oportunidades) - A utilização que o Cliente faz do serviço - Conteúdos introduzidos pelo Cliente - Relações entre o Cliente e os seus próprios clientes

Licença de utilização: O Louez.io concede ao Cliente uma licença não exclusiva e intransferível de utilização do serviço durante a duração da subscrição. Open Source: O código-fonte do Louez.io é distribuído sob licença open source. As condições da licença estão disponíveis no nosso repositório GitHub. Marcas: Louez.io e o seu logótipo são marcas registadas da LUMY.MEDIA SAS.

O Louez.io compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o RGPD e a sua Política de Privacidade. Subcontratação: No âmbito da prestação do serviço, o Louez.io atua como subcontratante na aceção do RGPD para os dados dos clientes finais (locatários) do Cliente. Um acordo de subcontratação (Data Processing Agreement) está disponível mediante pedido.

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações devido a um caso de força maior tal como definido pela jurisprudência francesa (evento imprevisível, irresistível e externo).

O Louez.io reserva-se o direito de modificar as presentes CGV. As alterações serão notificadas por email pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor. A utilização do serviço após esta data constitui aceitação das novas condições.

As presentes CGV são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na falta de acordo, o litígio será submetido ao Tribunal de Comércio de Brest.

Para qualquer questão relativa às presentes CGV: LUMY.MEDIA SAS Quai de la Douane, Bâtiment LE GRAND LARGE 29200 Brest, França Email: [email protected] SIRET: 889 608 790 00032